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Política de utilização

1. Objecto e Âmbito de Aplicação

1.1. Este documento (“Política de Utilização”) define, em conjunto com a Política de Privacidade do Portal, as regras gerais de utilização do website, dos seus canais e serviços (no seu conjunto designados por “Portal”).

1.2. Esta Política de Utilização complementa ainda as condições específicas (“CE”) dos serviços do website  que dependem de registo, caso existam, não prejudicando a aplicação das suas regras.

1.3. Em caso de contradição entre a Política de Utilização e as CE dos serviços devem prevalecer estas últimas.

1.4. O Monte da Colonia informa que nem a Política de Utilização do Portal nem as CE dos serviços afastam a aplicação de regras imperativas, nomeadamente do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial, da Lei da Criminalidade Informática e do Código da Publicidade, nem de outras condições definidas para o acesso e/ou utilização do Portal.


2. Destinatários

2.1. Esta Política de Utilização é aplicável a quem usar o Portal independentemente da sua qualidade de utilizador – esporádico, frequente ou registado – e da finalidade do acesso ou do tipo de utilização.

2.2. Ao usar o Portal o utilizador está a aceitar a Política de Utilização que, em cada momento, estiver em vigor, devendo respeitá-la. 

2.3. É dever do utilizador consultar periodicamente a Política de Utilização do Portal.


3. Utilização do Portal

O utilizador poderá aceder e utilizar os recursos do Portal por todas as formas e/ou plataformas autorizadas.


4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. A empresa informa que os materiais, conteúdos e software do Portal produzidos ou desenvolvidos  por terceiros são susceptíveis de serem protegidos através de direitos de propriedade intelectual.

4.2. A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos materiais e conteúdos do Portal (incluindo, nomeadamente, o seu desenho, configuração e forma de apresentação) não é permitida sem a autorização prévia, por escrito, da empresa ou dos terceiros titulares do direitos em causa.

4.3. O utilizador concorda em não modificar qualquer software, qualquer que seja a forma, nem a usar formas modificadas de software com o objectivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte do Portal.


5. Segurança

5.1. Qualquer acto ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra acção que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade do Portal não são permitidos, nomeadamente:

(i) Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;

(ii) Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing;

(iii) Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a detecção sistemática de resposta a serviços (Scan);

(iv) Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);

(v) Acções de sobrecarga que visem sabotarem ou sabotem o funcionamento de serviços da PTC ou de terceiros (Denial of Service);

(vi) Envio em massa de pacotes (Flooding);

(vii) Interceptação e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal;

(viii) Utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego;

(ix) Modificação, adaptação, tradução ou descompilação (reverse engineering) de qualquer parte do software propriedade da empresa; e

(x) Violação ou tentativa de violação das regras de protecção das medidas de carácter tecnológico e das informações para gestão electrónica dos direitos previstos no Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.

5.2. A empresa terá o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Portal.


6. Conduta Geral do Utilizador

6.1. O utilizador, nos termos da lei e desta Política de Utilização, compromete-se a não utilizar o Portal de uma forma que seja susceptível de violar posições juridicamente protegidas da empresa ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do Portal.

6.2. O utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no Portal utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afecte as funcionalidades do Portal ou de qualquer aplicação.

6.3. Excepto quanto for autorizado pela empresa, o utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial, por qualquer forma ou suporte, os serviços, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.


7. Responsabilidade Geral do Utilizador

7.1. O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos (ex: imagens, vídeos), informações, dados, comunicações, incluindo os respectivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através do Portal ou ainda que tenha armazenado nos servidores da empresa.

7.2. O utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou a direitos de diferente natureza – como é o caso de direitos de imagem – da empresa ou de terceiros.